O guia definitivo para Luiz Gustavo Bichara Previc



A PGFN litiga no STF para ter dois meses de ffoirias por ano, por equiparaçãeste aos magistrados. Ou seja, querem reduzir a carga por manejorefregatráfego. Então, é de se pressupor qual o índice do recuperaçãeste de créditos será ainda menor calcula.

Luiz Gustavo Bichara — Estamos trabalhando bem. Quando possui crise e a economia Vive Ainda mais difícil, uma DE primeiras coisas qual as companhias fazem é olhar para a parte tributária. É porque quando a empresa está vendendo amplamente, o empresário nãeste fica demasiado preocupado em arrumar a casa. E presentemente é hora para isso.

ConJur — Há pelo menos 20 escritórios grandes operando no Brasil em arbitragem e mediaçãeste. Ainda Nesse caso o senhor acha de que eles não deveriam poder atuar cá?

Luiz Gustavo Bichara — Os 2 vão ter de se aproximar. Este problema é qual ESTES nossos interlocutores, ESTES clientes e o juízes, nãeste estãeste parecendo querer mudar amplamente ainda.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada saiba como 1 todo. Espero que essa seja a orientaçãeste jurisprudencial prevalente em todos os debates semelhantes. Porque é uma decisãeste que traz um pouco Ainda mais de conforto para ESTES contribuintes que foram envolvidos nesse tema.

"A cobrança do PIS/Cofins com base na emissãeste DE contas por luz, viola ESTES princípios da Constituição (artigo 195) Acerca a habilidade contribuitiva e a equidade. Deve ser questionado o conceito por receita auferida da Lei nove.

ConJur — E nos casos em este valor da autuação era elevado do que do fato era devido? Este que a União tem direito do realizar depois de já deter aumentado o empréstimo?

"A lei possui um dispositivo qual aponta que a própria AGU deterá que editar uma regulamentação Destes parcelamentos", afirmou. "Por isso nãeste dá para especular amplamente Acerca este de que vai ocorrer".

A MP, de que criou este Programa do Regularizaçãeste Tributária Rural (PRR), deverá abrir espaço para a renegociaçãeste do cerca por R$ 10 bilhões em dívidas contraídas por produtores rurais que tenham vencido até 30 do abril do 2017 - desde 2009, milhares de produtores e empresas pararam por recolher ao Fundo, sustentados por liminares baseadas em 1 entendimento jurídico por qual a contribuição era inconstitucional.

O advogado identicamente conjuntamente destaca este Recurso Extraordinário 606.107, de que discute se a transferência de cré especialmenteditos por ICMS pode cheque aqui ser base do cálculo para este PIS e a Cofins. O debate, afirma Bichara, é acerca da extensão da Sentido por receita de modo a fins de tributação e se esses créditos são custos recuperáveis sob a forma de compensaçãeste.

Luiz Gustavo Bichara — É, e eu acho qual é um caso de que ameaça este próprio sistema OAB. Sãeste dfoibitos impagáveis DE superiores caixas. A gente está lutando e acho de que temos uma jurisprudência bastante consistente. O ministro Joaquim Barbosa, cuja a ausência preenche uma Colossal lacuna, entendeu qual as Caixas nãeste sãeste órgãESTES estruturantes da Ordem.

A secretaria admite de que quaisquer contribuintes podem vir a ter ficado do fora “por motivos indeterminados”. Nesses quadros, orienta qual eles solicitem a revisão da cobrança em qualquer unidade da Receita Federal, preferencialmente a por domicílio tributário.

), nomeado primeiro procurador especial tributário do Conselho. Sua funçãeste será Administrar os temas tributários em discussão pelo país, principalmente aqueles em tramitaçãeste no Supremo Tribunal Federal.

  Por exemplo, este escritório É possibilitado a atender este cliente X numa arbitragem contra a empresa Y, e, ao mesmo tempo, defender a empresa Y numa questãeste ambiental ou trabalhista. Isto é, defende-la num assunto que nãeste guarde qualquer relaçãeste usando aquele caso onde o Emprego representa interesses contrapostos ao dela.

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