Luiz Gustavo Bichara Joesley Secrets



Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posiçãeste do Cesa [Centro por Estudos das Sociedades de Advogados]. É uma questão simples de interpretaçãeste da norma legal. A operaçãeste de escritórios estrangeiros pelo Brasil é ilegal e eu acho de que tem gente operando ilegalmente com isso.

, de modo a cumprir este processo tributário. Nos Estados Unidos, ele tem uma pessoa. 1 exemplo do ineficiência decorrente da burocracia é a Certidãeste Negativa de Débito [CND]. A empresa qual recebe verba pública tem de que provar, por dois em 2 meses, qual nãeste tem dé especialmentebito. Isso é uma maluquice.

“É necessário qual este STF reavalie essa questãeste, notadamente para afirmar a plena autoaplicabilidade do um dispositivo constitucional”, diz Bichara. As propostas ainda dependem de aprovação do Conselho de modo a serem atacadas pela OAB nos processos.

Este livro “Sistema Constitucional Tributário – Destes fundamentos teóricos aos hard cases tributários” reúne artigos A respeito de questões tributárias julgadas em Repercussões Gerais, que ainda sãeste pendentes por julgamento no STF. 

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada tais como um todo. Espero qual essa mesmo que a orientaçãeste jurisprudencial prevalente em todos os debates semelhantes. Porque é uma decisãeste de que traz um pouco Muito mais do conforto para ESTES contribuintes de que foram envolvidos nesse tema.

Luiz Gustavo Bichara — É bem difícil crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime do simples de modo a presumido. É amplamente difícil controlar. A questão do cumprimento DE obrigações acessórias no Brasil é demasiado complicado. Por exemplo, empréstimo do PIS e da Cofins não dá de modo a criar através lei.

Presentemente, a adesãeste precisa ser produzida até 29 de setembro, contudo entidades do setor já defendem mais prazo sob o argumento de que muitos produtores ainda não contabilizaram seus passivos.

Para ele, a maior causa de extinção DE execuções fiscais é a prescriçãeste ou a decadência.Bichara atribui os problemas similarmente identicamente conjuntamente ao ritmo do produção dos procuradores da Fazenda:

Luiz Gustavo Bichara — Eu nãeste sei. Eu acho esse um debate totalmente irrelevante. A gente possui que discutir em 1 moderno Palavra por Ética outras questões. Por exemplo, a questão do conflito do interesse.

E, por não serem, a eles nãeste é dada a imunidade constitucional qual protege a OAB. Por isso, toda a receita DE Caixas deveria ser tributada. O que acontece é qual este Estatuto da Luiz Gustavo Bichara Postalis OAB, de que é lei federal, diz que assim como ESTES conselhos seccionais, o Conselho Federal, as Caixas sãeste partes estrutural do sistema OAB.

Luiz Gustavo Bichara — É, e eu acho que é um caso que ameaça este próprio sistema OAB. São dfoibitos impagáveis das maiores caixas. A gente está lutando e acho que temos uma jurisprudência bastante consistente. Este ministro Joaquim Barbosa, cuja a ausência preenche uma Colossal lacuna, entendeu qual as Caixas não são órgãESTES estruturantes da Ordem.

"Este combate à corrupçãeste pelo Carf tinha de que ser feito por maneira implacável. Presentemente, a sua própria espetacularizaçãeste atende a 1 objetivo elevado, qual é enfraquecer o órgãeste", afirma o advogado, logo previamente de perguntar: "Cadê as provas desses oitenta casos de corrupção de que foram noticiados?"

ConJur — Quais sãeste ESTES quadros mais sfoirios da procuradoria? A tributaçãeste das caixas por assistência Destes advogados (ou CAAs) é 1 deles? 

Ou seja, este contribuinte quitou o dé especialmentebito antes por qualquer procedimento por Parcela da fiscalização. Assim sendo, não caberia a cobrança da multa moratória.

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